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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Como se denomina o dispositivo aplicado à arma de fogo e que se destina a impedir a sua utilização e disparo não autorizados:

Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?

Sempre que haja suspeita da existência de substâncias estupefacientes ou outras, o exame é feito mediante análise ao sangue ou outros exames médicos, devendo o sujeito ser conduzido pelo agente da autoridade a que instituição

Depósito de uma arma de fogo, é:

Após um exame de pesquisa de álcool, a notificação deve fazer menção do resultado das sanções daí decorrentes e ainda a possibilidade do examinado requerer de imediato a:

Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:

O exame médico, com incidência física e psíquica, destina-se:

Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?

Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:

Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:

Sempre que se verifiquem os requisitos que levaram à emissão do cartão Europeu pode a sua validade ser prorrogável por:

Quando é que se efetuam manobras de segurança numa arma?

Qual a principal função do guarda-mato?

Durante o ato venatório deve ter especialmente atenção para evitar o quê?

Uma arma de ação simples é:

Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.

Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?

Nos postos de tiro quando for dada a ordem para municiar as armas empunhadas, estas devem ficar sempre:

Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:

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