Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Se houver suspeita de um portador de arma de fogo ter consumido substâncias estupefacientes ou outras, o exame é feito mediante análise ao sangue ou outros exames médicos, devendo o portador da arma ser conduzido pelo agente da autoridade dotado de meios que permitam a sua realização, no:
Como se define “mecanismo de disparo”?
A quem é permitida a recarga de munições, não podendo ultrapassar as cargas propulsoras indicadas pelos fabricantes?
Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?
Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:
Quando é notificado de uma decisão de não concessão da renovação de licença de uso e porte de arma o interessado pode, desde que remeta à PSP o respetivo comprovativo:
O exame médico, com incidência física e psíquica, destina-se:
Na residência as armas nunca devem:
No uso de uma arma como deve manter sempre o cano ou canos?
Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
Qual a principal função do guarda-mato?
Numa arma carregada deve sempre desconfiar do seu mecanismo de segurança, porquê?
Uma arma de fogo cujo cano não exceda 30 cm ou cujo comprimento total não exceda 60 cm, designa-se:
O que se designa “calibre da arma”?
A Autorização de transferência deve ser apresentada sempre que solicitada, às autoridades dos Estados membros da União Europeia de trânsito ou de destino e deve acompanhar sempre:
Como se define “arma de fogo”?
O achador de uma arma está obrigado a:
Sempre que pegar numa arma diga o que deve fazer:
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