Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Aos componentes das armas e suas munições.À reparação e armazenamento das armas e munições.Às armas de fogo cuja data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro 1900.

Designa-se por “cartucho”:

A caixa metálica, plástica ou de outro material que se destina a conter o fulminante, a carga propulsora e o projétil ou carga de projéteis para utilização em armas de cano de alma lisa.A caixa metálica, plástica ou de outro material que se destina a conter o fulminante, a carga propulsora e o projétil ou carga de projéteis para utilização em armas de cano de alma estriada.O recipiente metálico, plástico ou de vários materiais, que se destina a conter o fulminante, a carga propulsora, a bucha e a carga de múltiplos projéteis, ou o projétil único, para utilização em armas de fogo com cano de alma lisa.

Após um exame de pesquisa de álcool, a notificação deve fazer menção do resultado das sanções daí decorrentes e ainda a possibilidade do examinado requerer de imediato a:

Sua advogada.Realização de exame escrito.Realização de contraprova por análise ao sangue.

Uma arma de fogo considera-se municiada quando:

Tenha o carregador completamente cheio.Tenha uma munição introduzida ma câmara.Tenha pelo menos uma munição introduzida no seu depósito ou carregador.

O que se entende por transporte de arma?

O ato de transferência de uma arma carregada e municiada de um local para outro, de forma a ser suscetível de uso imediato.O ato de transferência de uma arma carregada e municiada de um local para outro, de forma a não ser suscetível de uso imediato.O ato de transferência de uma arma descarregada e desmuniciada de um local para outro, de forma a não ser suscetível o seu uso imediato.

Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:

Sempre que o resultado seja escrito.Sempre o que o resultado seja negativo.Sempre que o resultado seja positivo.

Quando pegar numa arma o que deve admitir?

Que está suja.Que não tem munições.Que está carregada.

Durante as sessões de tiro é proibido aos atiradores:

Beber, ingerir alimentos, fumar.Ambas as respostas estão certas.Criar perigo de acidentes ou adotar comportamento suscetível de perturbar a concentração pessoal ou de terceiros.

O Certificado de Aprovação para uso e porte de arma de fogo é o documento emitido pela Direção Nacional da PSP, atribuído ao candidato que tenha obtido a classificação de apto, nas provas teórica e prática do exame de aptidão, comprovando que o examinado pode vir:

A obter licença para uso e porte de armas das classes B e C .A obter licença para uso e porte de armas das classes B e B1.A obter licença para uso e porte de armas da classe a que o mesmo se destina.

Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?

O Diretor Nacional da PSP.O Diretor da Secretaria do MAI.O Diretor de Departamento das Armas e Explosivos.

Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:

Interdição temporária de compra de munições.Interdição temporária de detenção no domicílio.Interdição temporária de detenção, uso e porte de arma ou armas.

Uma arma de fogo longa semiautomática, de repetição ou de tiro a tiro, com dois ou mais canos integra-se na classe C, desde que:

Todos os canos sejam de alma lisa.Todos os canos sejam de alma estriada.Que pelo menos um deles seja de alma estriada.

Numa arma carregada deve sempre desconfiar do seu mecanismo de segurança, porquê?

Uma pancada, uma queda, pode impedir o disparo da arma.Uma pancada, uma queda ou um defeito mecânico podem não impedir o disparo.Porque este pode actuar sobre o aparelho de pontaria através de um defeito mecânico.

“Alma estriada” de uma arma de fogo, é:

A superfície interior do cano com sulcos circulares ou outra configuração, que permite conferir rotação ao projétil.A superfície interior do cano não dotada de qualquer dispositivo destinado a imprimir movimento de rotação ao projétil.A superfície interior do cano com sulcos helicoidais ou outra configuração em espiral, que permite conferir rotação ao projétil, dotando-o de estabilidade giroscópica.

Sempre que esteja sob a influência de álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas é proibida:

O porte e cedência da arma.A detenção e porte da arma.A detenção e cedência da arma.

No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?

Nome completo, número do bilhete de identidade, data da emissão, profissão, naturalidade, nacionalidade, bem como justificação da pretensão.Nome completo, número do bilhete de identidade, data da emissão, profissão, naturalidade, nacionalidade e domicílio bem como justificação da pretensão.Nome completo do requerente, número e validade do documento de identificação, data de nascimento, profissão, estado civil, naturalidade, nacionalidade e domicílio, bem como justificação da pretensão.

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

Infrações penais.Infrações muito graves, graves e leves.Infrações criminais e contraordenacionais.

Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:

O Ministro das Finanças.O Diretor Nacional da PSP.O Ministro da Administração Interna.

Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.

Certidão de aprovação para uso e porte de armas de fogo da classe C ou D.Atestado de aprovação para uso e porte de armas de fogo da classe C ou D.Certificado de aprovação para uso e porte de armas de fogo da classe C ou D.

Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?

Secretaria do MAI.Diretor Nacional da PSP.Diretor de Departamento da PSP.

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