Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Aos componentes das armas e suas munições.À reparação e armazenamento das armas e munições.Às armas de fogo cuja data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro 1900.

São integradas na classe A, as espingardas cujo comprimento de cano seja:

Superior a 66 cm.Inferior a 60 cm.Inferior a 46 cm.

Como se denomina o dispositivo aplicado à arma de fogo e que se destina a impedir a sua utilização e disparo não autorizados:

Cadeado de disparo.Cadeado de gatilho.Mecanismo de travamento.

Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:

Às autoridades judiciais.Às autoridades policiais.Ao Procurador da República da sua Comarca.

Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?

Carta de condução.Autorização de revenda concedida pelo Diretor Nacional da PSP.Prévia autorização, concedida pelo Diretor Nacional da PSP.

Na residência as armas longas devem:

Ser guardadas estojo com cadeado de gatilho.Ser guardadas em cima do rouperio no quarto.Ser guardadas em cofre ou armário de segurança não portáteis.

A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?

À GNR.À PSP.À PSP e à GNR.

Quando devem ser utilizadas as bandoleiras nas armas de fogo em ação de caça?

Nunca a deve utilizar, pois ao prender-se pode falhar a peça de caça.Deve sempre utilizá-la, para permitir o seu portador um melhor apoio da arma.Nunca a deve utilizar, pois ao prender-se pode tornar-se excessivamente perigosa.

Como se chama à redução do cano sensivelmente nos últimos cinco centímetros, junto da boca do cano:

Explosão.Extremidade.Estrangulamento.

Os titulares de licença C e D devem submeter-se a um curso de atualização técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo. Este curso deve ocorrer:

Em cada 5 anos.Em cada 8 anos.Em cada 10 anos.

Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?

Nenhuma das respostas está correta.Prova da identidade do vendedor e do comprador, exibição do livrete de manifesto de qualquer arma e fatura discriminada das munições vendidas.Prova da identidade do comprador, licença de uso e porte de arma, exibição do livrete de manifesto da respetiva arma e fatura discriminada das munições vendidas.

Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:

Cível.Criminal.Contraordenacional.

Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:

Interdição temporária de compra de munições.Interdição temporária de detenção no domicílio.Interdição temporária de detenção, uso e porte de arma ou armas.

Uma arma de fogo longa semiautomática, de repetição ou de tiro a tiro, com dois ou mais canos integra-se na classe C, desde que:

Todos os canos sejam de alma lisa.Todos os canos sejam de alma estriada.Que pelo menos um deles seja de alma estriada.

Qual a finalidade do cartão europeu de arma de fogo?

Habilita o seu titular a deter uma ou mais armas de fogo em qualquer estado europeu, desde que o estado autorize a entrada das armas.Habilita o seu titular a adquirir uma ou mais armas de fogo em qualquer estado-membro da União Europeia, desde que autorizado pelo estado-membro.Habilita o seu titular a deter uma ou mais armas de fogo em qualquer estado-membro da União Europeia, desde que autorizado pelo estado-membro de destino.

No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?

Nome completo, número do bilhete de identidade, data da emissão, profissão, naturalidade, nacionalidade, bem como justificação da pretensão.Nome completo, número do bilhete de identidade, data da emissão, profissão, naturalidade, nacionalidade e domicílio bem como justificação da pretensão.Nome completo do requerente, número e validade do documento de identificação, data de nascimento, profissão, estado civil, naturalidade, nacionalidade e domicílio, bem como justificação da pretensão.

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

Infrações penais.Infrações muito graves, graves e leves.Infrações criminais e contraordenacionais.

As armas e as munições são classificadas tendo em conta:

O seu calibre.Apenas o seu grau de perigosidade.O seu grau de perigosidade, o fim a que se destinam e a sua utilização.

A declaração Aduaneira de importação ou de exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, invólucros com fulminantes depende:

Da autorização de importação ou de exportação concedida pela PSP.Da autorização de importação ou de exportação concedida pelo Ministério da defesa.Da autorização de importação ou de exportação concedida pela Direção geral das Alfandegas.

A carga de composto químico usada para carregar as munições ou a carga de pólvora preta ou substância similar usada para carregar as armas de carregamento pela boca, designa-se:

Carga propulsora ou escória.Carga propulsora ou fulminante.Carga propulsora ou carga de pólvora.

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