Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:
Se houver suspeita de um portador de arma de fogo ter consumido substâncias estupefacientes ou outras, o exame é feito mediante análise ao sangue ou outros exames médicos, devendo o portador da arma ser conduzido pelo agente da autoridade dotado de meios que permitam a sua realização, no:
Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:
Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?
A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?
Designa-se “arma de fogo semiautomática”:
Antes de começar a caçar deve verificar se:
A recolha de sangue para efeitos de contraprova de exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras é realizada em estabelecimento de saúde oficial e no prazo máximo de:
Quando é que nunca deve disparar a arma?
Uma arma de fogo considera-se municiada quando:
Na residência as armas nunca devem:
Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?
Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
O que é a “caixa da culatra”?
Numa arma carregada deve sempre desconfiar do seu mecanismo de segurança, porquê?
A declaração Aduaneira de importação ou de exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, invólucros com fulminantes depende:
Os cursos de formação técnica e cívica, independentemente de quem os ministre que estrutura apresentam?
Nos postos de tiro quando for dada a ordem para municiar as armas empunhadas, estas devem ficar sempre:
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