Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Como se denomina o dispositivo aplicado à arma de fogo e que se destina a impedir a sua utilização e disparo não autorizados:
Designa-se “arma de fogo semiautomática”:
Quando se efetuam manobras de segurança numa arma:
O que se entende por transporte de arma?
Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:
A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?
A cedência a título de empréstimo de armas de fogo está sujeita a autorização da PSP, devendo para tal o proprietário submeter o pedido em plataforma eletrónica, acompanhado dos elementos ou documentos comprovativos de que a arma será emprestada, sendo a autorização emitida no prazo de:
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?
Durante o ato venatório deve ter especialmente atenção para evitar o quê?
O que se designa “calibre da arma”?
Como se designa o compartimento inamovível de uma arma de fogo onde estão alojadas as munições?
O titular de uma licença de detenção no domicílio de uma arma de fogo, não deve permitir que esta deva estar:
Como se define “arma de fogo”?
A extração nas armas de canos justapostos pode ser efetuada:
Quando estiver perto de pessoas como deve ter as armas da classe C e D?
Diga qual das afirmações está totalmente correta:
Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
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