Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Como se denomina o dispositivo aplicado à arma de fogo e que se destina a impedir a sua utilização e disparo não autorizados:
Quando retirar a massa ou o óleo do interior do cano deve também:
Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?
Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?
A frequência, com aproveitamento, do curso de formação para o uso e porte de armas, confere ao formando:
Quando se pode dizer que uma arma de canos sobrepostos se encontra carregada:
O que nunca deve fazer no momento do tiro?
Sempre que o portador se separe fisicamente de arma de fogo no domicílio deve:
Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:
Em ato venatório quando deve carregar a arma?
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?
A arma de fogo que, mediante uma única pressão do gatilho, faz uma série contínua de vários disparos, designa-se por:
Uma arma de fogo cujo cano não exceda 30 cm ou cujo comprimento total não exceda 60 cm, designa-se:
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma lisa?
Indique a que classe de armas pertencem os engenhos ou instrumentos construídos exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma de agressão.
Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:
A extração nas armas de canos justapostos pode ser efetuada:
Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.
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