Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:
Se a arma tiver muita utilização o que deve fazer antes de a utilizar?
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma estriada?
O manuseamento das armas de fogo nas carreiras de tiro, só deve ser efetuado:
Os titulares de licença C e D devem submeter-se a um curso de atualização técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo. Este curso deve ocorrer:
O que nunca se deve fazer com uma arma de fogo mesmo que esteja descarregada?
No livrete de manifesto consta o número e data de emissão, classe da arma, marca, calibre, número de fabrico, número de canos e ainda:
Após efetuar os disparos e antes de carregar de novo o que deve fazer?
Quando é notificado de uma decisão de não concessão da renovação de licença de uso e porte de arma o interessado pode, desde que remeta à PSP o respetivo comprovativo:
Quando pegar numa arma de fogo das classes C e D, o que deve verificar:
O que deve fazer antes de carregar a arma?
Mediante recurso a aparelho aprovado, o exame de pesquisa de álcool é efetuado por:
Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?
Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:
Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?
A licença C permite ao seu titular:
O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:
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