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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Sempre que pegar numa arma de fogo e atendendo às condições de segurança, diga o que deve fazer?

Designa-se por “cartucho”:

Designa-se “arma de fogo semiautomática”:

As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?

A munição para arma de fogo longa de cano de alma lisa, própria para a atividade venatória ou desportiva, designa-se:

O detentor de armas é obrigado a ter seguro de responsabilidade civil. Assim, quantos seguros são necessários para um detentor de três armas?

O que deve fazer antes de carregar a arma?

Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?

Sempre que o portador se separe fisicamente de arma de fogo no domicílio deve:

As armas de fogo longas de tiro a tiro de cano de alma lisa, em que classe se integram?

A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao:

Nas armas longas sempre que lhe surja um obstáculo que tenha que ultrapassar o que deve fazer?

Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:

A verificação das condições de segurança no domicílio do requerente, pode levar a que a autorização de aquisição, tenha em consideração a existência de:

No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?

O uso, porte e transporte das armas de fogo deve ser especialmente disciplinado e seguir rigorosamente as regras e procedimentos de:

As armas e as munições são classificadas tendo em conta:

Os cursos de formação técnica e cívica, independentemente de quem os ministre que estrutura apresentam?

Como se define “arma de fogo”?

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