Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:
Se houver suspeita de um portador de arma de fogo ter consumido substâncias estupefacientes ou outras, o exame é feito mediante análise ao sangue ou outros exames médicos, devendo o portador da arma ser conduzido pelo agente da autoridade dotado de meios que permitam a sua realização, no:
Quando retirar a massa ou o óleo do interior do cano deve também:
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma estriada?
Quando é que nunca deve disparar a arma?
Quando se efetuam manobras de segurança numa arma:
A munição para arma de fogo longa de cano de alma lisa, própria para a atividade venatória ou desportiva, designa-se:
Quando pegar numa arma de fogo das classes C e D, o que deve verificar:
Pode-se disparar as armas unicamente em:
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
A verificação das condições de segurança no domicílio do requerente, pode levar a que a autorização de aquisição, tenha em consideração a existência de:
Qual a finalidade do cartão europeu de arma de fogo?
O uso, porte e transporte das armas de fogo deve ser especialmente disciplinado e seguir rigorosamente as regras e procedimentos de:
Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:
A Autorização de transferência deve ser apresentada sempre que solicitada, às autoridades dos Estados membros da União Europeia de trânsito ou de destino e deve acompanhar sempre:
As armas e as munições são classificadas tendo em conta:
Como se designa o compartimento inamovível de uma arma de fogo onde estão alojadas as munições?
Numa montaria o que nunca deve fazer?
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
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