Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?
As armas de ar comprimido de aquisição condicionada, pertencem a que classe?
Depósito de uma arma de fogo, é:
A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?
As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?
Como se define “mecanismo de disparo”?
Quando se desloca em veículo e transporta armas de fogo o que nunca deve fazer?
A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?
O exame médico, com incidência física e psíquica, destina-se:
O portador da arma, por ordem de autoridade policial competente, é obrigado, sob pena de incorrer em crime de desobediência qualificada, a submeter-se a provas de deteção de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Que provas são:
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
A verificação das condições de segurança no domicílio do requerente, pode levar a que a autorização de aquisição, tenha em consideração a existência de:
“Alma estriada” de uma arma de fogo, é:
Uma arma de fogo cujo cano não exceda 30 cm ou cujo comprimento total não exceda 60 cm, designa-se:
Indique quais são as provas que fazem parte dos exames de aptidão:
Os cursos de formação técnica e cívica, independentemente de quem os ministre que estrutura apresentam?
Na sua residência quando preparar arma para atos venatórios, desportivos ou outros, deve:
A carga de composto químico usada para carregar as munições ou a carga de pólvora preta ou substância similar usada para carregar as armas de carregamento pela boca, designa-se:
Quando manusear armas nunca deve?
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