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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?

Designa-se por “cartucho”:

A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?

A recolha de sangue para efeitos de contraprova de exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras é realizada em estabelecimento de saúde oficial e no prazo máximo de:

Quando se efetuam manobras de segurança numa arma:

Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:

O detentor de armas é obrigado a ter seguro de responsabilidade civil. Assim, quantos seguros são necessários para um detentor de três armas?

Pode-se disparar as armas unicamente em:

Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?

A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao:

Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:

A verificação das condições de segurança no domicílio do requerente, pode levar a que a autorização de aquisição, tenha em consideração a existência de:

Numa arma carregada deve sempre desconfiar do seu mecanismo de segurança, porquê?

“Armas de fogo longas” são todas as armas de fogo:

O que se designa “calibre da arma”?

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

Na sua residência quando preparar arma para atos venatórios, desportivos ou outros, deve:

Nos postos de tiro quando for dada a ordem para municiar as armas empunhadas, estas devem ficar sempre:

Como se designa o componente da munição composto por uma cápsula que contém mistura explosiva?

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