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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?

Que tipo de tiro é efetuado quando após a introdução da primeira munição na câmara, os restantes disparos acontecem por ação do atirador no gatilho?

Como se define “mecanismo de disparo”?

Quando devem ser utilizadas as bandoleiras nas armas de fogo em ação de caça?

O sistema de ignição de uma munição em que o percutor atua sobre a escorva ou fulminante aplicado no centro da base do invólucro, tem a denominação de:

O que se entende por transporte de arma?

Quando se pode dizer que uma arma de canos sobrepostos se encontra carregada:

O detentor de armas é obrigado a ter seguro de responsabilidade civil. Assim, quantos seguros são necessários para um detentor de três armas?

Na residência as armas nunca devem:

Para efeitos de fiscalização sobre exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras, pode utilizar-se os aparelhos e outros meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar:

A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao:

No uso de uma arma como deve manter sempre o cano ou canos?

Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:

A verificação das condições de segurança no domicílio do requerente, pode levar a que a autorização de aquisição, tenha em consideração a existência de:

Quando se verificar a caducidade das licenças, o seu titular tem um prazo para promover a sua renovação ou proceder à transmissão das respetivas armas. Indique qual:

Indique quais são as provas que fazem parte dos exames de aptidão:

No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?

Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:

Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?

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