Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
São integradas na classe A, as espingardas cujo comprimento de cano seja:
Se houver suspeita de um portador de arma de fogo ter consumido substâncias estupefacientes ou outras, o exame é feito mediante análise ao sangue ou outros exames médicos, devendo o portador da arma ser conduzido pelo agente da autoridade dotado de meios que permitam a sua realização, no:
Quando retirar a massa ou o óleo do interior do cano deve também:
As armas de ar comprimido de aquisição condicionada, pertencem a que classe?
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma estriada?
Quando devem ser utilizadas as bandoleiras nas armas de fogo em ação de caça?
Após um exame de pesquisa de álcool, a notificação deve fazer menção do resultado das sanções daí decorrentes e ainda a possibilidade do examinado requerer de imediato a:
Os titulares de licença C e D devem submeter-se a um curso de atualização técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo. Este curso deve ocorrer:
O exame médico, com incidência física e psíquica, destina-se:
Durante as sessões de tiro é proibido aos atiradores:
Quando pegar numa arma de fogo das classes C e D, o que deve verificar:
A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao:
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
A verificação das condições de segurança no domicílio do requerente, pode levar a que a autorização de aquisição, tenha em consideração a existência de:
Qual a principal função do guarda-mato?
“Armas de fogo longas” são todas as armas de fogo:
O proprietário das armas, deve tomar todas as precauções necessárias para prevenir:
O uso, porte e transporte das armas de fogo deve ser especialmente disciplinado e seguir rigorosamente as regras e procedimentos de:
Os portadores de armas estão, obrigados a:
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