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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:

Se houver suspeita de um portador de arma de fogo ter consumido substâncias estupefacientes ou outras, o exame é feito mediante análise ao sangue ou outros exames médicos, devendo o portador da arma ser conduzido pelo agente da autoridade dotado de meios que permitam a sua realização, no:

As réplicas de armas de fogo, quando destinadas a coleção, produções cénicas e cinematográficas ou recriações históricas, são armas da classe:

Como se define “mecanismo de disparo”?

Quando devem ser utilizadas as bandoleiras nas armas de fogo em ação de caça?

Após um exame de pesquisa de álcool, a notificação deve fazer menção do resultado das sanções daí decorrentes e ainda a possibilidade do examinado requerer de imediato a:

A quem é permitida a recarga de munições, não podendo ultrapassar as cargas propulsoras indicadas pelos fabricantes?

Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?

A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?

Quando pegar numa arma de fogo das classes C e D, o que deve verificar:

Nas armas longas sempre que lhe surja um obstáculo que tenha que ultrapassar o que deve fazer?

As armas e as munições são classificadas tendo em conta:

Como se designa o compartimento inamovível de uma arma de fogo onde estão alojadas as munições?

Como se define “arma de fogo”?

Quando estiver perto de pessoas como deve ter as armas da classe C e D?

Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?

O achador de uma arma está obrigado a:

Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:

Os portadores de armas estão, obrigados a:

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