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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

“Alma lisa” de uma arma de fogo é:

As réplicas de armas de fogo, quando destinadas a coleção, produções cénicas e cinematográficas ou recriações históricas, são armas da classe:

Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?

As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?

Quando é que nunca deve disparar a arma?

SIEM significa:

Uma arma de fogo considera-se municiada quando:

Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:

Os titulares de licença C e D devem submeter-se a um curso de atualização técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo. Este curso deve ocorrer:

A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?

A munição para arma de fogo longa de cano de alma lisa, própria para a atividade venatória ou desportiva, designa-se:

Para efeitos de fiscalização sobre exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras, pode utilizar-se os aparelhos e outros meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar:

Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?

No uso de uma arma como deve manter sempre o cano ou canos?

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

Uma arma de ação simples é:

Como se define “arma de fogo”?

A extração nas armas de canos justapostos pode ser efetuada:

O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:

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