Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
As réplicas de armas de fogo, quando destinadas a coleção, produções cénicas e cinematográficas ou recriações históricas, são armas da classe:
A arma que não possui carregador ou depósito, cabendo ao atirador a introdução manual das munições na câmara, efetua tiro?
Designa-se “arma de fogo semiautomática”:
No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:
A frequência, com aproveitamento, do curso de formação para o uso e porte de armas, confere ao formando:
Uma arma de fogo considera-se municiada quando:
Quando se pode dizer que uma arma de canos sobrepostos se encontra carregada:
No livrete de manifesto consta o número e data de emissão, classe da arma, marca, calibre, número de fabrico, número de canos e ainda:
Quando é notificado de uma decisão de não concessão da renovação de licença de uso e porte de arma o interessado pode, desde que remeta à PSP o respetivo comprovativo:
Sempre que seja autorizada pelo Diretor Nacional da PSP, que a arma fique averbada em nome do cabeça-de-casal até às partilhas dos bens e herança, diga o que é obrigatório:
Para efeitos de fiscalização sobre exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras, pode utilizar-se os aparelhos e outros meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar:
No uso de uma arma como deve manter sempre o cano ou canos?
Numa arma carregada deve sempre desconfiar do seu mecanismo de segurança, porquê?
Durante o ato venatório deve ter especialmente atenção para evitar o quê?
Indique a que classe de armas pertencem os engenhos ou instrumentos construídos exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma de agressão.
Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:
A inscrição e frequência do curso de formação de arma de fogo, dependem de prévia autorização. Indique quem é a entidade competente:
Como se define “arma de fogo”?
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
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