Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Aos componentes das armas e suas munições.À reparação e armazenamento das armas e munições.Às armas de fogo cuja data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro 1900.

As réplicas de armas de fogo, quando destinadas a coleção, produções cénicas e cinematográficas ou recriações históricas, são armas da classe:

A.C.F.

Depósito de uma arma de fogo, é:

O contentor amovível onde estão alojadas as munições.O compartimento inamovível onde estão alojadas as munições.O contentor amovível onde se colocam as munições inutilizadas.

Designa-se por “cartucho”:

A caixa metálica, plástica ou de outro material que se destina a conter o fulminante, a carga propulsora e o projétil ou carga de projéteis para utilização em armas de cano de alma lisa.A caixa metálica, plástica ou de outro material que se destina a conter o fulminante, a carga propulsora e o projétil ou carga de projéteis para utilização em armas de cano de alma estriada.O recipiente metálico, plástico ou de vários materiais, que se destina a conter o fulminante, a carga propulsora, a bucha e a carga de múltiplos projéteis, ou o projétil único, para utilização em armas de fogo com cano de alma lisa.

A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?

À GNR.À PSP.À PSP e à GNR.

Quando devem ser utilizadas as bandoleiras nas armas de fogo em ação de caça?

Nunca a deve utilizar, pois ao prender-se pode falhar a peça de caça.Deve sempre utilizá-la, para permitir o seu portador um melhor apoio da arma.Nunca a deve utilizar, pois ao prender-se pode tornar-se excessivamente perigosa.

A frequência, com aproveitamento, do curso de formação para o uso e porte de armas, confere ao formando:

A carta de caçador.A licença de uso e porte de arma.Um certificado com especificação da classe de armas a que se destina.

Quando se pode dizer que uma arma de canos sobrepostos se encontra carregada:

Quando se fecha a arma.Sempre que os canos estejam desimpedidos.Após os cartuchos estarem introduzidas nas Câmaras, e ter-se fechado a arma.

Quando é notificado de uma decisão de não concessão da renovação de licença de uso e porte de arma o interessado pode, desde que remeta à PSP o respetivo comprovativo:

Ambas estão corretas.Optar pela guarda da arma.Optar pela transmissão da arma.

Quando pegar numa arma de fogo das classes C e D, o que deve verificar:

O funcionamento mecânico e o carregador.O funcionamento mecânico e o aparelho de pontaria.Se a arma se encontra carregada ou municiada, o estado de limpeza e o funcionamento mecânico.

Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?

O Diretor Nacional da PSP.O Diretor da Secretaria do MAI.O Diretor de Departamento das Armas e Explosivos.

Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:

Cível.Criminal.Contraordenacional.

Quando se encontrar em ato venatório ao aperceber-se da aproximação de alguém da sua posição o que deve fazer?

Abra e carregue a arma.Feche e descarregue a arma.Abra e descarregue a arma.

Qual a finalidade do cartão europeu de arma de fogo?

Habilita o seu titular a deter uma ou mais armas de fogo em qualquer estado europeu, desde que o estado autorize a entrada das armas.Habilita o seu titular a adquirir uma ou mais armas de fogo em qualquer estado-membro da União Europeia, desde que autorizado pelo estado-membro.Habilita o seu titular a deter uma ou mais armas de fogo em qualquer estado-membro da União Europeia, desde que autorizado pelo estado-membro de destino.

As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:

Ambas as afirmações estão corretas.De licença de uso e porte de arma da classe C.De licença de uso e porte de arma da classe D.

No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?

Nome completo, número do bilhete de identidade, data da emissão, profissão, naturalidade, nacionalidade, bem como justificação da pretensão.Nome completo, número do bilhete de identidade, data da emissão, profissão, naturalidade, nacionalidade e domicílio bem como justificação da pretensão.Nome completo do requerente, número e validade do documento de identificação, data de nascimento, profissão, estado civil, naturalidade, nacionalidade e domicílio, bem como justificação da pretensão.

Como se define “arma de fogo”?

É uma arma acionada por ar ou outro gás comprimido, com cano de alma lisa ou estriada, destinada a lançar projétil metálico.É todo o engenho ou mecanismo portátil destinado a provocar a deflagração de uma carga propulsora geradora de uma massa de gases cuja expansão impele um ou mais projéteis.A arma portátil, com cano ou canos, concebida para disparar, apta a disparar ou suscetível de ser modificada para disparar projétil ou múltiplos projéteis, através da ação de uma carga propulsora combustível, considerando-se suscetível de ser modificada para este fim se tiver a aparência de uma arma de fogo e, devido à sua construção ou ao material a partir do qual é fabricado, puder ser modificada para esse efeito. e o dispositivo com carregador ou depósito, destinado ao disparo de muniçõs sem projéteis, de substâncias irritantes, outras substâncias ativas ou munições de pirotécnia, e que possa ser convertido para diparar munição ou projétil através da ação de uma carga propulsora combustível.

Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?

Secretaria do MAI.Diretor Nacional da PSP.Diretor de Departamento da PSP.

Os portadores de armas estão, obrigados a:

Ambas as respostas estão corretas.Declarar, de imediato e por qualquer meio, às autoridades policiais o extravio, furto ou roubo ou destruição do livrete de manifesto ou da licença de uso e porte de arma.Apresentar as armas, bem como a respetiva documentação, sempre que solicitada pelas autoridades competentes. não exibir ou empunhar armas sem que exista manifesta justificação para tal.

Sempre que pegar numa arma diga o que deve fazer:

Abrir a arma e fechar.Verificar se tem cadeado de gatilho.Abrir a arma e verificar se está carregada.

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