Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Aos componentes das armas e suas munições.À reparação e armazenamento das armas e munições.Às armas de fogo cuja data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro 1900.

As réplicas de armas de fogo, quando destinadas a coleção, produções cénicas e cinematográficas ou recriações históricas, são armas da classe:

A.C.F.

Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?

Carta de condução.Autorização de revenda concedida pelo Diretor Nacional da PSP.Prévia autorização, concedida pelo Diretor Nacional da PSP.

Designa-se por “cartucho”:

A caixa metálica, plástica ou de outro material que se destina a conter o fulminante, a carga propulsora e o projétil ou carga de projéteis para utilização em armas de cano de alma lisa.A caixa metálica, plástica ou de outro material que se destina a conter o fulminante, a carga propulsora e o projétil ou carga de projéteis para utilização em armas de cano de alma estriada.O recipiente metálico, plástico ou de vários materiais, que se destina a conter o fulminante, a carga propulsora, a bucha e a carga de múltiplos projéteis, ou o projétil único, para utilização em armas de fogo com cano de alma lisa.

Como se define “mecanismo de disparo”?

É o sistema mecânico ou outro, que se destina a bloquear a culatra móvel.É o sistema mecânico que aciona o carregador para introduzir a munição na câmara.É o sistema mecânico ou outro que, quando acionado através do gatilho, provoca o disparo.

Os portadores de armas são sempre responsáveis pela segurança das mesmas. Diga onde:

No domicílio.Fora do domicílio.No domicílio ou fora dele.

Nas Armas de Classe A é proibido:

A venda, a cedência, a mostra.A venda, a aquisição, a cedência.A detenção, a mostra, o uso e o porte de arma.

Durante as sessões de tiro é proibido aos atiradores:

Beber, ingerir alimentos, fumar.Ambas as respostas estão certas.Criar perigo de acidentes ou adotar comportamento suscetível de perturbar a concentração pessoal ou de terceiros.

Quais as entidades competentes para ministrar os cursos de formação técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo das classes C e D?

A Polícia de Segurança Pública.Apenas entidades credenciadas pela PSP.A Polícia de Segurança Pública ou entidades por si credenciadas.

Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?

Ambas estão corretas.Em bolsa, descarregada e com cadeado de gatilho.Descarregadas, desmontadas e colocadas em estojo.

Quando se encontrar em ato venatório ao aperceber-se da aproximação de alguém da sua posição o que deve fazer?

Abra e carregue a arma.Feche e descarregue a arma.Abra e descarregue a arma.

Numa arma carregada deve sempre desconfiar do seu mecanismo de segurança, porquê?

Uma pancada, uma queda, pode impedir o disparo da arma.Uma pancada, uma queda ou um defeito mecânico podem não impedir o disparo.Porque este pode actuar sobre o aparelho de pontaria através de um defeito mecânico.

Uma arma de fogo cujo cano não exceda 30 cm ou cujo comprimento total não exceda 60 cm, designa-se:

Arma de fogo longa.Arma de fogo curta.Arma de fogo estriada.

Durante o ato venatório deve ter especialmente atenção para evitar o quê?

Que a arma se abra.Que o gatilho ou gatilhos se mantenha travado.Que algum objeto possa tocar acidentalmente no gatilho ou gatilhos.

Indique a que classe de armas pertencem os engenhos ou instrumentos construídos exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma de agressão.

B.A.B1 e C.

As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:

Ambas as afirmações estão corretas.De licença de uso e porte de arma da classe C.De licença de uso e porte de arma da classe D.

No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?

Nome completo, número do bilhete de identidade, data da emissão, profissão, naturalidade, nacionalidade, bem como justificação da pretensão.Nome completo, número do bilhete de identidade, data da emissão, profissão, naturalidade, nacionalidade e domicílio bem como justificação da pretensão.Nome completo do requerente, número e validade do documento de identificação, data de nascimento, profissão, estado civil, naturalidade, nacionalidade e domicílio, bem como justificação da pretensão.

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

Infrações penais.Infrações muito graves, graves e leves.Infrações criminais e contraordenacionais.

Os cursos de formação técnica e cívica, independentemente de quem os ministre que estrutura apresentam?

Área de formação Jurídica, área de formação Teórica de Tiro. área complementar, área de formação de tiro com armas de fogo.Área de formação Jurídica, área de formação de manuseamento de armas de fogo. área de Saúde, área de formação de tiro com armas de fogo.Área de formação Jurídica, área de formação Teórica de Tiro. área de formação de manuseamento de armas de fogo, área de formação de tiro com armas de fogo, área de formação de ensino complementar.

O achador de uma arma está obrigado a:

Guardá-la e comunicar às autoridades, mediante recibo.Entregar de imediato a mesma às autoridades policiais, mediante recibo de entrega.Comunicar o achado e guardá-la num cofre com cadeado de gatilho, até aparecer o seu dono.

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