Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
As réplicas de armas de fogo, quando destinadas a coleção, produções cénicas e cinematográficas ou recriações históricas, são armas da classe:
Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:
A arma que não possui carregador ou depósito, cabendo ao atirador a introdução manual das munições na câmara, efetua tiro?
Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?
A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?
No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:
Quando devem ser utilizadas as bandoleiras nas armas de fogo em ação de caça?
Quando se efetuam manobras de segurança numa arma:
Uma arma de fogo considera-se municiada quando:
Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:
Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?
Quando se desloca em veículo e transporta armas de fogo o que nunca deve fazer?
Quando pegar numa arma o que deve admitir?
O que se designa por culatra aberta?
As armas de fogo longas de tiro a tiro de cano de alma lisa, em que classe se integram?
Durante o ato venatório deve ter especialmente atenção para evitar o quê?
Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:
Como se designa o componente da munição composto por uma cápsula que contém mistura explosiva?
O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:
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