Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Aos componentes das armas e suas munições.À reparação e armazenamento das armas e munições.Às armas de fogo cuja data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro 1900.

Se a arma tiver muita utilização o que deve fazer antes de a utilizar?

Submetê-la a uma limpeza.Verificar se o aparelho de pontaria e de disparar funciona.Submetê-las a uma verificação técnica, junto de um armeiro.

As réplicas de armas de fogo, quando destinadas a coleção, produções cénicas e cinematográficas ou recriações históricas, são armas da classe:

A.C.F.

Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:

Às autoridades judiciais.Às autoridades policiais.Ao Procurador da República da sua Comarca.

Quais os objetivos dos primeiros socorros?

São os acidentes com armas de fogo.Promover o restabelecimento da situação, preservar a vida e agravar a situação.Preservar a vida, evitar o agravamento da situação e promover o restabelecimento da situação.

Designa-se “arma de fogo semiautomática”:

A arma de fogo que, após cada disparo, se carrega automaticamente e que não pode, mediante uma única ação sobre o gatilho, fazer mais de um disparo.A arma de fogo que após cada disparo se recarregue automaticamente e que, mediante uma única pressão do gatilho, possa fazer uma série contínua de vários disparos.A arma de fogo com depósito fixo ou com carregador amovível que, após cada disparo, é carregada pela ação do atirador sobre um mecanismo que transporta e introduz na câmara nova munição, retirada do depósito ou do carregador.

Qual das seguintes afirmações está correta?

A detenção de arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui crime, sendo o autor do facto punido com pena de prisão.A detenção de uma arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui detenção fora das condições legais, sendo o autor do facto punido com uma contraordenação.A detenção de arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui detenção fora das condições legais, sendo o autor do facto punido com uma contraordenação muito grave.

Uma arma de fogo considera-se municiada quando:

Tenha o carregador completamente cheio.Tenha uma munição introduzida ma câmara.Tenha pelo menos uma munição introduzida no seu depósito ou carregador.

O que se entende por transporte de arma?

O ato de transferência de uma arma carregada e municiada de um local para outro, de forma a ser suscetível de uso imediato.O ato de transferência de uma arma carregada e municiada de um local para outro, de forma a não ser suscetível de uso imediato.O ato de transferência de uma arma descarregada e desmuniciada de um local para outro, de forma a não ser suscetível o seu uso imediato.

Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:

Sempre que o resultado seja escrito.Sempre o que o resultado seja negativo.Sempre que o resultado seja positivo.

Quando é notificado de uma decisão de não concessão da renovação de licença de uso e porte de arma o interessado pode, desde que remeta à PSP o respetivo comprovativo:

Ambas estão corretas.Optar pela guarda da arma.Optar pela transmissão da arma.

Quando se encontrar em ato venatório ao aperceber-se da aproximação de alguém da sua posição o que deve fazer?

Abra e carregue a arma.Feche e descarregue a arma.Abra e descarregue a arma.

Numa arma carregada deve sempre desconfiar do seu mecanismo de segurança, porquê?

Uma pancada, uma queda, pode impedir o disparo da arma.Uma pancada, uma queda ou um defeito mecânico podem não impedir o disparo.Porque este pode actuar sobre o aparelho de pontaria através de um defeito mecânico.

“Alma estriada” de uma arma de fogo, é:

A superfície interior do cano com sulcos circulares ou outra configuração, que permite conferir rotação ao projétil.A superfície interior do cano não dotada de qualquer dispositivo destinado a imprimir movimento de rotação ao projétil.A superfície interior do cano com sulcos helicoidais ou outra configuração em espiral, que permite conferir rotação ao projétil, dotando-o de estabilidade giroscópica.

As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:

Ambas as afirmações estão corretas.De licença de uso e porte de arma da classe C.De licença de uso e porte de arma da classe D.

A declaração Aduaneira de importação ou de exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, invólucros com fulminantes depende:

Da autorização de importação ou de exportação concedida pela PSP.Da autorização de importação ou de exportação concedida pelo Ministério da defesa.Da autorização de importação ou de exportação concedida pela Direção geral das Alfandegas.

A inscrição e frequência do curso de formação de arma de fogo, dependem de prévia autorização. Indique quem é a entidade competente:

Da PSP.Do Ministério da Agricultura e da GNR.Do Ministério Administração Interna e da GNR.

Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:

O Ministro das Finanças.O Diretor Nacional da PSP.O Ministro da Administração Interna.

Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?

Secretaria do MAI.Diretor Nacional da PSP.Diretor de Departamento da PSP.

O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:

Crime e pena de multa.Crime de desobediência.Crime de desobediência qualificada.

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