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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:

Se houver suspeita de um portador de arma de fogo ter consumido substâncias estupefacientes ou outras, o exame é feito mediante análise ao sangue ou outros exames médicos, devendo o portador da arma ser conduzido pelo agente da autoridade dotado de meios que permitam a sua realização, no:

As réplicas de armas de fogo, quando destinadas a coleção, produções cénicas e cinematográficas ou recriações históricas, são armas da classe:

Qual a definição de “chumbos de caça”?

Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?

Antes de começar a caçar deve verificar se:

Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma estriada?

A munição para arma de fogo longa de cano de alma lisa, própria para a atividade venatória ou desportiva, designa-se:

Durante as sessões de tiro é proibido aos atiradores:

Mediante recurso a aparelho aprovado, o exame de pesquisa de álcool é efetuado por:

Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?

Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?

A verificação das condições de segurança no domicílio do requerente, pode levar a que a autorização de aquisição, tenha em consideração a existência de:

O que é a “caixa da culatra”?

Uma arma de fogo cujo cano não exceda 30 cm ou cujo comprimento total não exceda 60 cm, designa-se:

As munições no interior do automóvel nunca devem:

Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?

Os portadores de armas estão, obrigados a:

O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:

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