Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Aos componentes das armas e suas munições.À reparação e armazenamento das armas e munições.Às armas de fogo cuja data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro 1900.

São integradas na classe A, as espingardas cujo comprimento de cano seja:

Superior a 66 cm.Inferior a 60 cm.Inferior a 46 cm.

Qual a parte da arma que se designa por alma?

Superfície exterior do cano.Superfície interior do cano.Superfície exterior da culatra.

Quando retirar a massa ou o óleo do interior do cano deve também:

Todas as afirmações são verdadeiras.Limpar o óleo das superfícies de contacto entre os canos e nas corrediças.Limpar o óleo das superfícies de contacto entre as básculas e nas corrediças.

As réplicas de armas de fogo, quando destinadas a coleção, produções cénicas e cinematográficas ou recriações históricas, são armas da classe:

A.C.F.

O manuseamento das armas de fogo nas carreiras de tiro, só deve ser efetuado:

Quando a arma estiver carregada.Quando estiver no posto de tiro.Com autorização ou supervisão do responsável.

Depósito de uma arma de fogo, é:

O contentor amovível onde estão alojadas as munições.O compartimento inamovível onde estão alojadas as munições.O contentor amovível onde se colocam as munições inutilizadas.

Qual das seguintes afirmações está correta?

A detenção de arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui crime, sendo o autor do facto punido com pena de prisão.A detenção de uma arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui detenção fora das condições legais, sendo o autor do facto punido com uma contraordenação.A detenção de arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui detenção fora das condições legais, sendo o autor do facto punido com uma contraordenação muito grave.

No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:

8 anos.12 anos.10 anos.

Como se define “mecanismo de disparo”?

É o sistema mecânico ou outro, que se destina a bloquear a culatra móvel.É o sistema mecânico que aciona o carregador para introduzir a munição na câmara.É o sistema mecânico ou outro que, quando acionado através do gatilho, provoca o disparo.

Os portadores de armas são sempre responsáveis pela segurança das mesmas. Diga onde:

No domicílio.Fora do domicílio.No domicílio ou fora dele.

Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:

Interdição temporária de compra de munições.Interdição temporária de detenção no domicílio.Interdição temporária de detenção, uso e porte de arma ou armas.

Quando se verificar a caducidade das licenças, o seu titular tem um prazo para promover a sua renovação ou proceder à transmissão das respetivas armas. Indique qual:

60 dias.120 dias.180 dias.

Durante o ato venatório deve ter especialmente atenção para evitar o quê?

Que a arma se abra.Que o gatilho ou gatilhos se mantenha travado.Que algum objeto possa tocar acidentalmente no gatilho ou gatilhos.

“Armas de fogo longas” são todas as armas de fogo:

As duas estão certas.Cujo cano mede mais de 1 metro.Com exclusão das armas de fogo curtas.

O uso, porte e transporte das armas de fogo deve ser especialmente disciplinado e seguir rigorosamente as regras e procedimentos de:

Porte.Transporte.Segurança.

A inscrição e frequência do curso de formação de arma de fogo, dependem de prévia autorização. Indique quem é a entidade competente:

Da PSP.Do Ministério da Agricultura e da GNR.Do Ministério Administração Interna e da GNR.

As munições no interior do automóvel nunca devem:

Ser expostas ao sol.Ser transportadas fora do veículo.Ser colocadas em saco separado das armas.

Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:

O Ministro das Finanças.O Diretor Nacional da PSP.O Ministro da Administração Interna.

O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:

Crime e pena de multa.Crime de desobediência.Crime de desobediência qualificada.

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