Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
São integradas na classe A, as espingardas cujo comprimento de cano seja:
As réplicas de armas de fogo, quando destinadas a coleção, produções cénicas e cinematográficas ou recriações históricas, são armas da classe:
Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?
As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?
Como se define “mecanismo de disparo”?
Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:
No livrete de manifesto consta o número e data de emissão, classe da arma, marca, calibre, número de fabrico, número de canos e ainda:
Durante as sessões de tiro é proibido aos atiradores:
Sempre que seja autorizada pelo Diretor Nacional da PSP, que a arma fique averbada em nome do cabeça-de-casal até às partilhas dos bens e herança, diga o que é obrigatório:
Sempre que o portador se separe fisicamente de arma de fogo no domicílio deve:
Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?
Em ato venatório quando deve carregar a arma?
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
Para efeitos de segurança, as armas de canos justapostos possuem:
“Armas de fogo longas” são todas as armas de fogo:
O que se designa “calibre da arma”?
As munições no interior do automóvel nunca devem:
Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.
Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?
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