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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Se a arma tiver muita utilização o que deve fazer antes de a utilizar?

As réplicas de armas de fogo, quando destinadas a coleção, produções cénicas e cinematográficas ou recriações históricas, são armas da classe:

Qual a definição de “chumbos de caça”?

O manuseamento das armas de fogo nas carreiras de tiro, só deve ser efetuado:

A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?

Designa-se “arma de fogo semiautomática”:

O manuseamento das armas de fogo nas carreiras de tiro, só deve ser efetuado:

Uma arma de fogo considera-se municiada quando:

Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:

Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:

Após efetuar os disparos e antes de carregar de novo o que deve fazer?

A munição para arma de fogo longa de cano de alma lisa, própria para a atividade venatória ou desportiva, designa-se:

Na residência as armas nunca devem:

Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?

Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:

Para efeitos de segurança, as armas de canos justapostos possuem:

Sempre que esteja sob a influência de álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas é proibida:

O titular de uma licença de detenção no domicílio de uma arma de fogo, não deve permitir que esta deva estar:

O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:

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