Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
As réplicas de armas de fogo, quando destinadas a coleção, produções cénicas e cinematográficas ou recriações históricas, são armas da classe:
Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?
A arma que não possui carregador ou depósito, cabendo ao atirador a introdução manual das munições na câmara, efetua tiro?
No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:
Quando se efetuam manobras de segurança numa arma:
Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?
Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:
Quando pegar numa arma de fogo das classes C e D, o que deve verificar:
O Certificado de Aprovação para uso e porte de arma de fogo é o documento emitido pela Direção Nacional da PSP, atribuído ao candidato que tenha obtido a classificação de apto, nas provas teórica e prática do exame de aptidão, comprovando que o examinado pode vir:
Para efeitos de fiscalização sobre exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras, pode utilizar-se os aparelhos e outros meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar:
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
Para efeitos de segurança, as armas de canos justapostos possuem:
Qual a principal função do guarda-mato?
A arma de fogo com depósito fixo ou com carregador amovível que, após cada disparo, é recarregada pela ação do atirador sobre um mecanismo que transporta e introduz na câmara nova munição, retirada do depósito ou do carregador ou que posiciona a câmara para ser disparada a munição que contém, designa-se:
Indique quais são as provas que fazem parte dos exames de aptidão:
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma lisa?
As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:
Como se designa o compartimento inamovível de uma arma de fogo onde estão alojadas as munições?
As munições no interior do automóvel nunca devem:
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