Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Se a arma tiver muita utilização o que deve fazer antes de a utilizar?
As réplicas de armas de fogo, quando destinadas a coleção, produções cénicas e cinematográficas ou recriações históricas, são armas da classe:
Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:
Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?
A arma que não possui carregador ou depósito, cabendo ao atirador a introdução manual das munições na câmara, efetua tiro?
Qual a definição de “chumbos de caça”?
Como se efetua o carregamento de uma arma de canos justapostos:
As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?
Como se chama à redução do cano sensivelmente nos últimos cinco centímetros, junto da boca do cano:
Os titulares de licença C e D devem submeter-se a um curso de atualização técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo. Este curso deve ocorrer:
Quando pegar numa arma de fogo das classes C e D, o que deve verificar:
Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?
A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao:
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
Sempre que se verifiquem os requisitos que levaram à emissão do cartão Europeu pode a sua validade ser prorrogável por:
O uso, porte e transporte das armas de fogo deve ser especialmente disciplinado e seguir rigorosamente as regras e procedimentos de:
Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
Os portadores de armas estão, obrigados a:
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