Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Aos componentes das armas e suas munições.À reparação e armazenamento das armas e munições.Às armas de fogo cuja data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro 1900.

Quando retirar a massa ou o óleo do interior do cano deve também:

Todas as afirmações são verdadeiras.Limpar o óleo das superfícies de contacto entre os canos e nas corrediças.Limpar o óleo das superfícies de contacto entre as básculas e nas corrediças.

As réplicas de armas de fogo, quando destinadas a coleção, produções cénicas e cinematográficas ou recriações históricas, são armas da classe:

A.C.F.

A arma que não possui carregador ou depósito, cabendo ao atirador a introdução manual das munições na câmara, efetua tiro?

Tiro a tiro.Tiro automático.Tiro de repetição.

Depósito de uma arma de fogo, é:

O contentor amovível onde estão alojadas as munições.O compartimento inamovível onde estão alojadas as munições.O contentor amovível onde se colocam as munições inutilizadas.

Os projéteis com diâmetro superior a 4,5 mm, que fazem parte de um conjunto de múltiplos projeteis para serem disparados em armas de fogo com cano de alma lisa, denominam-se:

Zagalotes.Chumbos de caça.Bala ou projétil.

Designa-se “arma de fogo semiautomática”:

A arma de fogo que, após cada disparo, se carrega automaticamente e que não pode, mediante uma única ação sobre o gatilho, fazer mais de um disparo.A arma de fogo que após cada disparo se recarregue automaticamente e que, mediante uma única pressão do gatilho, possa fazer uma série contínua de vários disparos.A arma de fogo com depósito fixo ou com carregador amovível que, após cada disparo, é carregada pela ação do atirador sobre um mecanismo que transporta e introduz na câmara nova munição, retirada do depósito ou do carregador.

Qual das seguintes afirmações está correta?

A detenção de arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui crime, sendo o autor do facto punido com pena de prisão.A detenção de uma arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui detenção fora das condições legais, sendo o autor do facto punido com uma contraordenação.A detenção de arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui detenção fora das condições legais, sendo o autor do facto punido com uma contraordenação muito grave.

A frequência, com aproveitamento, do curso de formação para o uso e porte de armas, confere ao formando:

A carta de caçador.A licença de uso e porte de arma.Um certificado com especificação da classe de armas a que se destina.

A quem é permitida a recarga de munições, não podendo ultrapassar as cargas propulsoras indicadas pelos fabricantes?

Aos titulares de licença C.Aos titulares da licença de D.Aos titulares de Licença C e D.

Durante o ato venatório deve ter atenção aos ricochetes, por isso deve evitar:

Disparar sobre terrenos que estejam protegidos por mato rasteiro.Disparar para terrenos que se encontrem numa encosta, limpos e sem mato.Disparar sobre superfícies planas ou duras, quando praticar caça em terrenos pedregosos ou gelados.

Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:

Cível.Criminal.Contraordenacional.

Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:

Interdição temporária de compra de munições.Interdição temporária de detenção no domicílio.Interdição temporária de detenção, uso e porte de arma ou armas.

O que é a “caixa da culatra”?

É a parte da arma onde está contido o mecanismo de disparar.É a parte da arma onde está contido e se movimenta o gatilho.É a parte da arma onde está contida e se movimenta a culatra.

Numa arma carregada deve sempre desconfiar do seu mecanismo de segurança, porquê?

Uma pancada, uma queda, pode impedir o disparo da arma.Uma pancada, uma queda ou um defeito mecânico podem não impedir o disparo.Porque este pode actuar sobre o aparelho de pontaria através de um defeito mecânico.

Indique quais são as provas que fazem parte dos exames de aptidão:

Todas estão erradas.Prova Prática, Prova Teórico.Prova Teórica, prova de manuseamento, prova de tiro.

Diga qual das afirmações está totalmente correta:

As munições provenientes de recarga só podem ser vendidas.As munições provenientes de recarga não podem ser vendidas ou cedidas.As munições provenientes de recarga podem ser vendidas ou cedidas a quem seja titular de carta de caçador.

Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:

O Ministro das Finanças.O Diretor Nacional da PSP.O Ministro da Administração Interna.

Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?

Secretaria do MAI.Diretor Nacional da PSP.Diretor de Departamento da PSP.

O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:

Crime e pena de multa.Crime de desobediência.Crime de desobediência qualificada.

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