Como Tirar a Carta de Caçador em Portugal — Guia Completo 2026

A caça é uma parte integral da cultura e tradição portuguesa há séculos. Seja pela conexão com a natureza, pela emoção da caça ou pelo espírito de camaradagem, esta atividade tem algo a oferecer a todos. Como sempre, a caça em Portugal é uma atividade regulamentada que exige licenças e certificações adequadas.

Terminologia Importante para a Caça em Portugal

Para caçar legalmente em Portugal, são necessários pelo menos três documentos essenciais:

1. Carta de Caçador

   Semelhante a uma carta de condução, a carta de caçador é obtida após a aprovação num exame administrado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

2. Licença de Caça

   Um documento sazonal que deve ser adquirido anualmente caso pretenda caçar durante a temporada de caça designada. Sem ele, a prática de caça é proibida, mesmo que tenha uma carta de caçador válida.

3. Seguro de Caça

   O seguro de responsabilidade civil para a caça é obrigatório por lei. Este garante cobertura para acidentes ou danos potenciais durante as atividades de caça.

4. Seguro de Acidentes com Armas de Fogo (se aplicável)

   Se planeia caçar com armas de fogo, é necessário um seguro adicional que cubra lesões relacionadas com o uso de armas. A maioria dos pacotes de seguro de caça já inclui esta cobertura, mas confirme com o seu fornecedor.

O Que é uma Licença de Caça?

Depois de passar no exame do ICNF e obter a sua carta de caçador, o próximo passo, caso pretenda caçar, é adquirir uma licença de caça. Este documento é obrigatório por lei e deve ser transportado consigo sempre que estiver a caçar.

Atualmente, a licença pode ser adquirida no multibanco ou diretamente nos balcões do ICNF. Após o pagamento, o um recibo serve como licença oficial de caça. Infelizmente, este processo ainda não está disponível online.

Ao adquirir a licença de caça, terá de escolher uma das três opções:

1. Licença Nacional

   Permite caçar em qualquer região de Portugal durante toda a temporada de caça.

2. Licença Regional

   Limita-se a uma região específica dentro de Portugal, permitindo caçar apenas nessa área designada.

3. Licença para Não Residentes

   Destinada a não residentes, esta licença permite caçar em qualquer parte de Portugal durante 30 dias consecutivos ou durante toda a temporada

Custos

Os preços das licenças de caça podem variar, mas atualmente, a licença nacional anual custa geralmente menos de 100 €. Para informações atualizadas, consulte o site oficial do ICNF ou entre em contacto diretamente com a instituição.

Regulamentações de Caça em Portugal

As leis de caça em Portugal são regidas pelo Decreto-Lei nº 202/2004, com as suas alterações posteriores, disponíveis aqui. Estas leis regulam as temporadas de caça, as espécies de caça permitidas e as zonas de caça designadas.

Pontos-chave a lembrar:

• A caça só é permitida durante as temporadas estabelecidas.

• Certas espécies e métodos de caça podem ser restringidos, mesmo durante a temporada de caça.

• Os caçadores devem cumprir sempre com as normas de segurança e os princípios de conservação.

Requisitos de Elegibilidade

Para solicitar uma licença de caçador em Portugal, deve cumprir os seguintes critérios:

• Idade

  Ter pelo menos 16 anos.

• Saúde

  Apresentar prova de aptidão física e mental para manusear armas de fogo de forma segura.

• Registo Limpo

  Não ter restrições legais relacionadas com a caça.

Como Obter os Documentos Necessários

Documentos Necessários:

1. Identificação

   Um Cartão de Cidadão português válido.

2. Atestado Médico

   Emitido por um médico licenciado, confirmando que está apto para caçar e manusear armas de fogo.

3. Certificado de Registo Criminal

   Disponível em registocriminal.justica.gov.pt

4. Adesão a uma Associação de Caça

   (opcional, mas recomendado)

   Proporciona benefícios como cobertura de seguros e acesso a zonas de caça.

Obter a Licença de Caçador

O primeiro passo é a inscrição no exame, que pode ser feita de duas formas:

Pedido Online (recomendado)

1. Visite o site do ICNF.

2. Crie uma conta ou inicie sessão com as suas credenciais.

3. Preencha o formulário de inscrição e carregue os documentos necessários.

4. Pague a taxa de inscrição na plataforma.

Pedido Presencial

1. Visite o escritório do ICNF mais próximo.

2. Entregue o formulário preenchido juntamente com os documentos necessários.

3. Pague a taxa diretamente no local.

O exame em resumo

O formato do exame de carta de caçador está fixado na Portaria n.º 140-B/2016

• Prova teórica escrita, 20 perguntas

• 30 minutos

• Escolha múltipla, com uma só resposta correta. A portaria admite duas ou três opções por pergunta; na prática são três.

• Aprovação com 75% ou mais de respostas certas, ou seja, 15 das 20

• Pode também ser realizado através de aplicação interativa multimédia

A matéria oficial do exame:

1. Legislação cinegética, sobretudo períodos e processos de caça, condicionamentos venatórios e auxiliares e meios de caça

2. Biologia das espécies cinegéticas

3. Conceitos de ecologia e de proteção da vida selvagem e da biodiversidade

4. Ordenamento cinegético

5. Conceitos relativos à utilização de meios de caça, designadamente armas de caça e aves de presa

6. Sanidade e higiene em animais selvagens e segurança alimentar

Preparação para exame

Recomendamos que o primeiro passo seja comprar o manual oficial do ICNF. Assim, garante que tem a informação mais atual em temas como as espécies cinegéticas, ética e segurança.

Visite também a nossa pagina de preparação para exame onde poderá praticar exames reais. Estes recursos irão ajudá-lo a criar confiança e a garantir que estará pronto para o dia do exame.

Assim que aprovar, deverá receber a sua licença na morada providenciada ao ICNF no prazo de 1 mês.

Obter uma Licença de Arma de Fogo (Opcional)

Se planeia caçar com armas de fogo, precisará da licença de uso e porte de armas. Em breve faremos um artigo sobre o processo.

Inscreva-se numa associação de caçadores

Embora não seja obrigatório, juntar-se a uma associação de caçadores pode trazer benefícios como:

• Acesso a terrenos privados de caça.

• Conexão com caçadores experientes.

• Workshops e eventos educacionais.

Mantenha-se Atualizado

As leis e regulamentos de caça podem mudar, por isso mantenha-se informado:

• Consultando regularmente o site do ICNF.

• Subscrevendo revistas e boletins informativos de caça.

• Participando de eventos e workshops organizados por associações de caçadores.

Conclusão

A caça em Portugal é uma experiência gratificante que conecta você à natureza enquanto promove práticas sustentáveis. Seguindo este guia e respeitando as leis, estará bem preparado para desfrutar desta atividade tradicional com segurança e responsabilidade. Boas caçadas e que suas aventuras sejam bem-sucedidas