Inscrição no Exame da Carta de Caçador (ICNF/2026): Guia Passo a Passo
Editor
Pré-requisitos: antes de começar
O ICNF tem 3 requisitos obrigatórios:
Ter no mínimo 16 anos;
Não ser portador de anomalia psíquica ou de deficiência orgânica ou fisiológica que torne perigoso o exercício da caça;
Não estar sujeito a proibição de caçar por disposição legal ou decisão judicial.
Salvo estas exceções, qualquer cidadão se pode candidatar a exame.
Datas & inscrições
O ICNF publica anualmente o calendário de exames em formato pdf. Criámos esta página para simplificar a visualização dos exames. O calendário de exames oficial pode ser consultado aqui.
A inscrição em exame pode ser feita de modo presencial nos balcões do ICNF ou através do site suber.icnf.pt. Vale a pena reforçar que a inscrição em exame pode apenas ser feita entre o período de ~20 e ~10 dias úteis antes da data do exame. Por outras palavras, se o exame for dia 13 de Outubro, o período de inscrição é entre 14 e 28 de Setembro.
Na nossa página de notificações podes ver toda a informação de uma forma simplificada e ainda criar alertas para inscrição.
Independentemente de como o faças, vais precisar de 3 documentos:
Atestado médico específico para caça
Um atestado médico que deve especificar expressamente que o indivíduo possui todas as competências físicas e psíquicas para a prática segura da atividade venatória.
Nota importante: atestados que tenham sido emitidos há mais de 90 dias são recusados
Documento de identificação
Uma fotografia ou fotocópia frente e verso de um documento de identificação. Recomendamos usar o cartão de cidadão ou passaporte.
Registo criminal específico para caça
Embora possa intimidar, é bastante fácil obter o nosso registo criminal através da plataforma registocriminal.justica.gov.pt.
Ao fazer login, basta fazer um novo pedido e escolher a opção "Carta de caçador" no campo "Finalidade"
O certificado é depois enviado para o e-mail introduzido no formulário.
Inscrição online
A inscrição em exame só pode ser feita com estes 3 documentos, pelo que convém prepara-los com antecedência.
Devido ao grande número de candidatos nos últimos anos, as vagas têm esgotado muito rapidamente e é comum candidatos mais tardios serem confrontados com este ecrã, que representa a ausência de vagas para exame.
Como as inscrições abrem apenas 20 dias úteis antes da data do exame, os candidatos têm de esperar até à próxima abertura, à meia-noite da data especificada.